O Presidente da República, João Lourenço, conferiu posse, nesta segunda-feira, aos novos directores-gerais do SIC – Serviço de Investigação Criminal e SME – Serviço de Migração e Estrangeiros para que reforcem as acções de investigação e interrogatório que a Casa Militar do Presidente da República e a PGR (Procuradoria-Geral da República) estão a desenvolver desde a semana passada contra ex-governadores, oficiais generais, comissários da Polícia Nacional e do SIC, altas figuras da AGT (Administração Geral Tributária) e da Sonangol, autoridades administrativas a nível provincial e municipal e autoridades tradicionais suspeitos do contrabando de combustível nas províncias fronteiriças do país para as República Democrática do Congo (RDC), República do Congo, Zâmbia e Namíbia.
Por Geraldo José Letras
O Chefe de Estado angolano considera o SIC e o SME “áreas muito sensíveis do sistema de defesa e segurança”, que há muito vêm sendo comprometidas por altas figuras do aparelho do Estado envolvidas na rede de contrabando de combustível para os países vizinhos como a República Democrática do Congo (RDC), República do Congo, Zâmbia e Namíbia. Pelo que na cerimónia de tomada de posse dos novos directores-gerais do SIC, Luciano da Silva, e do SME, José Júnior, João Lourenço atirou sobre os “ombros” dos nomeados, quadros do SINSE (Serviço de Investigação e Segurança do Estado) a responsabilidade das novas funções, que “passam a exercer a partir de hoje e que tem um reflexo muito grande sobre a segurança do nosso país”.
O contrabando de combustíveis lidera a lista dos principais crimes que ocorrem nas fronteiras terrestres de Angola onde o problema já se faz velho. Portanto, os dois altos responsáveis, na visão de João Lourenço, deverão auxiliar a PGR, que através da sua Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), está desde a semana passada a notificar figuras do aparelho do Estado, supostamente envolvidas na rede de contrabando de combustível recentemente desmantelada pela Casa Militar do Presidente da República.
“Muitas destas figuras serão constituídas arguidas, e outras são chamadas apenas para prestar declarações a respeito das investigações que a DNIAP leva a cabo, em função das denúncias públicas feitas pela Casa Militar do PR, no mês de Setembro”, adiantou fonte da PGR ao Novo Jornal que sem revelar ainda nomes salientou que “se trata de um procedimento normal dos processos de investigação”.
“Outros vão saber, nesta fase, que foram ou estão constituídos arguidos e que vão ser ouvidos em auto de interrogatório, posteriormente, na presença dos seus advogados”, confidenciou a fonte, que preferiu não avançar as datas em que muitos dos envolvidos serão ouvidos.
“Após recolhidas as provas e confirmadas as investigações, os nomes dos supostos envolvidos serão tornados públicos”, garantiu o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Groz, que em Setembro deste ano potencializou a imprensa sobre o caso denunciado pelo Presidente da República, João Lourenço, que no seu discurso sobre o Estado da Nação acusou políticos e parlamentares de estarem igualmente envolvidos no contrabando de combustível, defendendo que devem ser “exemplarmente punidos”.
O envolvimento de altos dirigentes do país no contrabando de combustível para a República Democrática do Congo (RDC), nomeadamente antigos governantes, oficiais generais, oficiais comissários, autoridades administrativas a nível provincial e municipal, bem como autoridades tradicionais foi revelado no mês de Setembro último pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado, na cidade do Soyo, província do Zaire.
De acordo com a comissão multisectorial criada pelo Presidente da República para o combate aos crimes transfronteiriços, com destaque para o contrabando de combustível, à pesca ilegal, ao garimpo de diamantes e à imigração irregular, 52% dos casos de contrabando de combustível detectados em Angola ocorrem na província do Zaire, que apesar de receber quantidades enormes de gasolina e gasóleo, boa parte é desviada para a RDC. A liberalização na emissão de licenças para a comercialização dos derivados de petróleo no Zaire é apontada como a principal causa do excesso de postos de abastecimento na província.
Para alterar esse quadro, o Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, que coordena a referida comissão criada por João Lourenço, e integrada pelo Ministro do Interior, Eugénio Laborinho, representantes dos Ministérios dos Transportes, das Finanças, da Administração Geral Tributária (AGT) e da Sonangol, destacou o controlo e a fiscalização a partir dos postos de aquisição de combustível em Luanda e dos camiões que transportam o produto para o interior do país. Durante 30 dias, a comissão vai prestar especial atenção ao terminal fluvial de Kimbumba, no município do Soyo, um dos pontos que tem contribuído significativamente no contrabando de diversas mercadorias para a vizinha RDC.
